Imprevidência Social
Na semana que passou
foi divulgado o percentual de reajuste das aposentadorias do INSS para quem
recebe acima de um salário-mínimo. Estamos falando de cerca de 13 milhões de
pessoas, cujo aumento ficou limitado ao INPC, de 3,9%. Trata-se de um reajuste
que, na prática, apenas busca recompor parte da inflação do período, sem
qualquer ganho real.
Ao mesmo tempo, o
salário-mínimo teve aumento de 6,7%, resultado de uma metodologia diferente,
que combina inflação com política de valorização do piso. Assim, quem recebe
uma aposentadoria equivalente a um salário-mínimo teve um reajuste
significativamente maior do que quem recebe acima dele.
O resultado é evidente:
dois grupos de aposentados, ambos dependentes da Previdência Social, submetidos
a critérios distintos de correção, ainda que todos enfrentem o mesmo aumento do
custo de vida.
Esta diferenciação até
pode ter uma justificativa social e fiscal, mas, do modo como é aplicada,
produz um efeito perverso, de desvalorização do valor das aposentadorias acima
do salário-mínimo. Além disso, isso cria um ambiente de injustiça social e de quebra
da equidade.
É por essas e outras
razões que o sonho da aposentadoria, outrora enaltecido como sinônimo de
descanso e segurança após uma vida de trabalho, transformou-se, no mundo de
hoje, em uma verdadeira incerteza.
Dr. Alexandre Triches
Advogado
e professor
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